O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Tornando, assim, o ex-presidente inelegível por oito anos. Ao todo, foram quatro dias de sessões.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou por tornar o ex-presidente impedido de concorrer a cargos eletivos; Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares o acompanharam. Já Raul Araújo votou contra a inelegibilidade do ex-presidente.
Na manhã desta sexta, a ministra Carmen Lúcia foi a primeira a votar. Logo na abertura, ela já afirmou que votaria a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. O placar de 4 a 1, de maioria irreversível, já tornava o político inelegível.
No começo da tarde, Kássio Nunes Marques voltou pela absolvição. Por fim, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro.
Pelo placar de 5 a 2, Jair Bolsonaro se torna inelegível até 2030. Assim, não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026. Não há possibilidade dele ser preso, porque a decisão do TSE não é do âmbito penal.
Possibilidade de recurso
O julgamento da ação contra Bolsonaro no TSE é terminativo e não cabe efeito suspensivo. Ou seja, se a decisão for por condenação ou absolvição, os efeitos são imediatos.
O único recurso capaz de mudar a decisão é o Recurso Extraordinário (RE), que precisa ser admitido pelo TSE antes de ser enviado ao STF, onde será analisada eventual afronta à Constituição durante o julgamento.
Motivações para julgamento
Bolsonaro é julgado pela conduta adotada em reunião com 72 embaixadores estrangeiros, que foi transmitida pela TV oficial do governo, no Palácio da Alvorada, onde desacreditou do sistema eleitoral brasileiro. A ação foi movida pelo PDT.
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